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Legislação - Decretos

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Titulo Objetivo Dada Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
DECRETO Nº 041/2017 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 03/11/17, sexta-feira, exceto para os serviços essenciais e imprescindíveis à comunidade. 31-10-2017 publicado a 23 dias! Download File
DECRETO Nº 036/2017 EMENTA: Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 13/10/17, sexta-feira, exceto para os serviços essenciais e imprescindíveis à comunidade. 11-10-2017 publicado a 43 dias! Download File
DECRETO Nº 035/2017 EMENTA: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Triunfo, afetadas pela Seca – 1.4.1.2.0, conforme Instrução Normativa nº 01/2013 - Ministério da Integração Nacional. 11-10-2017 publicado a 43 dias! Download File
DECRETO Nº 034/2017 EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.335/2015, que cria no âmbito do Município de Triunfo o Programa Benefícios Eventuais e dá outras providências. 11-10-2017 publicado a 43 dias! Download File
DECRETO N° 031/2017 Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Arquivo- CMA, a incineração de documentos públicos do Município de Triunfo- PE e dá outras providências. 12-09-2017 publicado a 72 dias! Download File
DECRETO Nº 030/2017 Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. 08-09-2017 publicado a 76 dias! Download File
DECRETO Nº 024/2017 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. 06-09-2017 publicado a 78 dias! Download File
DECRETO Nº 019/2017 Decreta Transferência da FEIRA LIVRE e dá outras providências. 06-09-2017 publicado a 78 dias! Download File
DECRETO Nº 018/2017 Decreta Feriado Municipal e dá outras Providências. 06-09-2017 publicado a 78 dias! Download File
DECRETO Nº 017 Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. 06-09-2017 publicado a 78 dias! Download File