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Legislação - Leis

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Título Objetivo Dada Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05-10-2017 publicado a 12 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.417/2017 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 864/95. 05-10-2017 publicado a 12 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.416/2017 EMENTA: Cria efetivos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências. 05-10-2017 publicado a 12 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.415/2017 EMENTA: Regulamenta o disposto no § 5º do art. 56 da Lei Municipal nº 963/2001, com redação acrescida pela lei 1.377/2017 e dá outras providências. 05-10-2017 publicado a 12 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.414/2017 Ementa: Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotados na Atenção Básica do Município de Triunfo, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável, e dá outras providências. 05-10-2017 publicado a 12 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1. 411/ 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 25-09-2017 publicado a 22 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.413/2017 EMENTA: Denomina artéria localizada no Bairro do Rosário. 25-09-2017 publicado a 22 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.412/2017 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias. 14-09-2017 publicado a 33 dias! Baixar Arquivos
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO QUANTO AO OBJETO DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE ESPECIFICA: Nº 0000705-32.2012.8.17.1520 E Nº 0000757-91.2013.8.17.1520 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14-09-2017 publicado a 33 dias! Baixar Arquivos
Lei Nº 1.410/2017 EMENTA: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de dotações orçamentarias por Superávit financeiro e dá outras providências. 15-08-2017 publicado a 63 dias! Baixar Arquivos