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Legislação - Leis

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Título Objetivo Dada Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 Ementa: Altera a Lei nº 1.005/2003 que Criou o Código Tributário Municipal e dá providências. 28-06-2017 publicado a 1 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.406/2017 EMENTA: Altera as Leis nº 1.374/2017 e nº 1.384/2017 que dispõem sobre o organograma da Prefeitura Municipal e que Cria a Coordenação Municipal do Programa Criança Feliz e dá providências. 28-06-2017 publicado a 1 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.405 /2017 EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências. 28-06-2017 publicado a 1 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.401/2017 Denomina artéria do município. 23-05-2017 publicado a 37 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.400/2017 Denomina praça localizada no Distrito de Jericó. 23-05-2017 publicado a 37 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.399/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 23-05-2017 publicado a 37 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.398/2017 Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências. 03-05-2017 publicado a 57 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.397/2017 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. 03-05-2017 publicado a 57 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.396/2017 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde, ajusta remuneração e dá providências. 03-05-2017 publicado a 57 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.395/2017 Dispõe sobre a alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo e dá outras providências. 26-04-2017 publicado a 64 dias! Baixar Arquivos