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Legislação - Leis

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Título Objetivo Dada Da Publicação Tempo De Plublicação Documento
LEI Nº 1.365/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 18-11-2016 publicado a 370 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.364/2016 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 04-11-2016 publicado a 384 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.363/2016 Altera a Lei Nº 1.257/2013, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM e dá providências. 04-11-2016 publicado a 384 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.362/2016 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências 03-11-2016 publicado a 385 dias! Baixar Arquivos
Lei Nº 1.244-2012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências 21-11-2012 publicado a 1807 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.350/2016 Concede revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 05-02-2016 publicado a 645 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.348/2016 Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo, estabelece o percentual de revisão geral dos Servidores da Prefeitura do município de Triunfo/PE e dá outras providências. 05-02-2016 publicado a 645 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.347/2016 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providencias. 05-02-2016 publicado a 645 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.349/2016 Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura de Triunfo/PE e dá outras providências. 05-02-2016 publicado a 647 dias! Baixar Arquivos
LEI Nº 1.346/2016 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providencias. 05-02-2016 publicado a 647 dias! Baixar Arquivos