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Formulário de sugestões e planejamento participativo – Queremos ouvir você!

A Prefeitura Municipal de Triunfo quer ouvir você!
Estamos revisando o planejamento para o ano de 2020,e para isso, temos o prazer de convida-lo para colaborar e definir em conjunto, as prioridades para nosso município.

Para colaborar, escolha uma área do município que deseja sugerir uma melhoria.

Glossário

Orçamento Participativo (OP): é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento.

Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

 Plano Plurianual (PPA): estabelece metas, objetivos e diretrizes gerais, que orientam as ações do governo para cada quatro anos.

Fontes:

¹  MAHFUS, Júlio César. A construção da cidadania em busca da hegemonia social. Jus Navigandi, novembro de 2000.