Atribuições

  • Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos, entidades e serviços afetos a sua área de competência;
  • Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
  • Assessorar o Prefeito na formulação da política do órgão que dirige;
  • Administrar os recursos matérias, humanos e financeiros, alocados à Secretaria, promovendo a fiel observância dos princípios legais aplicáveis e a perfeita execução das funções ações sob a responsabilidade dos órgãos, entidades e servidores que lhes forem subordinados;
  • Promover a sistematização das informações necessárias ao controle e elaboração de proposta orçamentária do órgão que dirige;
  • Resolver os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na execução da estrutura administrativa e orçamentária, expedindo para este fim as instruções necessárias;
  • Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas;
  • Exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito