Legislação da LAI

Prefeitura Municipal de Triunfo

Código de autenticidade:
B28CA604F033
  • Regulamentação da LAI

    Decreto n° 13/2013

    Dispõe sobre o acesso a informações, conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Município de Triunfo.
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    publicado em 26/04/2013, última modificação em 26/04/2013
  • Regulamentação da LAI

    Lei n° 1391/2017

    Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral no Município.
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    publicado em 20/03/2017, última modificação em 20/03/2017
  • Regulamentação da LAI

    Decreto n° 33/2023

    Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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    publicado em 30/06/2023, última modificação em 30/06/2023
  • Regulamentação da LAI

    Portaria n° 188/2023

    Nomeia membros para integrar a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
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    publicado em 30/06/2023, última modificação em 30/06/2023

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